ARTIGOS

24.04.2020 -LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados Lei 13.709/2018

03.12.2016 -Valor venal de referência fixado unilateralmente pela Prefeitura de SP é INCONSTITUCIONAL

09.12.2015 -É crime exigir prévia garantia e preenchimento de formulários para atendimento médico-hospital de emergência

08.06.2014 -Existe Direito Absoluto?

05.02.2014 -O Crime de Tortura pela Corrente Filosófica Utilitarista

09.07.2013 -Planejamento Sucessório e Proteção Patrimonial

15.06.2013 -A relação Consumerista veda e afasta a aplicação do brocado latino "Pacta Sunt Servanda"

07.04.2013 -Alteração da Forma Externa da Fachada do Condomínio - Aprovação Unânime dos Condôminos.

05.04.2013 -Como fazer uma correta proteção patrimonial?

29.03.2013 -Famigerada Operação "Cartão Vermelho" deflagrada pelo Fisco de São Paulo - ICMS - É Rechaçada pelo TJSP.

28.03.2013 -Inquérito Civil - Síntese